O documento estratégico que entende a Educação em Direitos Humanos (EDH) como uma política de Estado, abrangendo não apenas a escola, mas toda a sociedade civil, mídia e agentes públicos.
A EDH é um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos compreende a educação não apenas como transmissão de conteúdos, mas como a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana.
Segundo o PNEDH, a Educação em Direitos Humanos compõe-se de três dimensões essenciais:
O PNEDH afirma que a EDH deve ser uma Política de Estado (permanente, institucionalizada e garantida em lei) e não apenas uma Política de Governo (passageira, atrelada apenas a quem está no poder).
Para que a Educação em Direitos Humanos alcance toda a sociedade, o PNEDH divide as suas estratégias em cinco eixos de atuação. É imprescindível memorizá-los:
| Eixo de Atuação | Objetivo / Foco Principal |
|---|---|
| 1. Educação Básica | Inserir a EDH de forma transversal no currículo escolar, no Projeto Político-Pedagógico (PPP), no material didático e na formação de professores. |
| 2. Educação Superior | Garantir que a pesquisa, a extensão e o ensino universitário (todas as profissões, não apenas o Direito) abordem a temática dos direitos humanos. |
| 3. Educação Não Formal | Fortalecer movimentos sociais, ONGs e lideranças comunitárias. Educar a sociedade civil para que esta exija e defenda os seus próprios direitos. |
| 4. Profissionais da Justiça e Segurança Pública | Capacitar polícias, guardas, agentes penitenciários, juízes e procuradores para que atuem na garantia da lei sem violar os direitos fundamentais. |
| 5. Educação e Mídia | Orientar os meios de comunicação (jornalismo, publicidade, TV, internet) a não reproduzirem preconceitos, racismo, machismo ou violência, promovendo uma cultura de paz. |
Quando a prova foca no Eixo 1 (Educação Básica), o PNEDH estabelece diretrizes claras sobre como as escolas devem agir:
A EDH não deve ser criada como uma disciplina à parte (ex: "Aula de Direitos Humanos"). Ela deve ser transversal e interdisciplinar, permeando a Matemática, a História, a Biologia, etc.
Não faz sentido ensinar democracia numa escola autoritária. O PNEDH exige que as escolas vivenciem a gestão democrática através de grémios estudantis e conselhos escolares.