Instrumentos legais, ações de tombamento e registro, órgãos responsáveis e desafios para a salvaguarda do patrimônio material e imaterial no Maranhão e em São José de Ribamar.
A preservação do patrimônio cultural é uma política de Estado que envolve instrumentos de proteção legal, ações de conservação, restauro, educação patrimonial e valorização dos bens culturais.
Constituição Federal (art. 216); Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento); Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Decreto nº 3.551/2000 (Registro do Patrimônio Imaterial).
O IPHAN é o órgão federal responsável pela política nacional de preservação. Estados e municípios possuem órgãos próprios (como a COTUR em São José de Ribamar).
Instrumento jurídico que protege bens materiais, impedindo sua destruição ou descaracterização. Pode ser federal, estadual ou municipal.
Instrumento que reconhece e valoriza os bens culturais de natureza imaterial (saberes, celebrações, formas de expressão, lugares).
Planos de Salvaguarda, Inventários Culturais, Educação Patrimonial, Planos Diretores, Incentivos Fiscais (Lei Rouanet, Lei de Incentivo à Cultura).
Falta de recursos, fiscalização deficiente, pressão imobiliária, descaracterização de bens, falta de valorização do patrimônio imaterial e necessidade de maior participação social.
A preservação do patrimônio cultural é uma política pública fundamental para a garantia do direito à memória, à identidade e à diversidade cultural. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio cultural, reconhecendo tanto os bens de natureza material (edificações, monumentos, sítios) quanto os de natureza imaterial (saberes, celebrações, formas de expressão). Para proteger esse vasto e diversificado conjunto de bens, o Estado brasileiro desenvolveu um conjunto de instrumentos legais, administrativos e financeiros, que vão desde o tombamento e o registro até a elaboração de planos de salvaguarda, a educação patrimonial e os incentivos fiscais. No Maranhão, estado de riquíssima herança cultural, essas políticas são essenciais para proteger conjuntos urbanos como o Centro Histórico de São Luís e Alcântara, e manifestações como o Bumba Meu Boi e o Tambor de Crioula. Em São José de Ribamar, a preservação da Igreja Matriz, do Santuário e da Festa de São José de Ribamar são exemplos da aplicação dessas políticas em nível local.
A política de preservação do patrimônio no Brasil está ancorada em um robusto arcabouço legal, construído ao longo do século XX e ampliado pela Constituição de 1988. Os principais marcos são:
O principal órgão responsável pela execução da política federal de preservação é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada em 1937. Estados e municípios também possuem seus próprios órgãos de preservação e legislações complementares.
O tombamento é o instrumento jurídico pelo qual o Poder Público declara o valor cultural de um bem material e estabelece um regime especial de proteção, visando sua conservação e impedindo sua destruição ou descaracterização. O tombamento pode ser aplicado a bens móveis (obras de arte, mobiliário) ou imóveis (edificações, conjuntos urbanos, sítios). O tombamento pode ser:
O processo de tombamento pode ser iniciado por solicitação do proprietário, de qualquer cidadão ou de ofício pelo órgão de preservação. Uma vez tombado, o bem passa a ter proteção legal, e qualquer intervenção (reforma, restauro) deve ser previamente autorizada pelo órgão responsável. O tombamento não implica desapropriação; o bem permanece sob propriedade privada ou pública, mas com restrições ao direito de uso.
Diferentemente do tombamento, que se aplica a bens materiais e impõe restrições, o Registro é o instrumento de reconhecimento e valorização do patrimônio cultural imaterial. Instituído pelo Decreto nº 3.551/2000, o registro tem como objetivo documentar, produzir conhecimento e apoiar a continuidade das manifestações culturais de natureza processual e dinâmica, como saberes, celebrações, formas de expressão e lugares. O registro é realizado em quatro livros específicos:
O registro não "congela" a manifestação, mas reconhece sua dinamicidade e busca apoiar sua continuidade por meio de políticas de salvaguarda, como o Plano de Salvaguarda, que é um documento construído com a participação dos detentores, contendo ações para garantir a transmissão, a valorização e a sustentabilidade da manifestação.
Além do tombamento e do registro, existem outros instrumentos importantes para a política de preservação:
O Maranhão possui um rico patrimônio cultural que é alvo de políticas de preservação em nível federal, estadual e municipal. O IPHAN tem forte atuação no estado, com destaque para:
O estado do Maranhão também possui legislação própria de proteção ao patrimônio cultural, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) e do Conselho Estadual de Cultura.
No município de São José de Ribamar, as políticas de preservação concentram-se principalmente nos seguintes bens:
A educação patrimonial é uma ferramenta essencial para a preservação do patrimônio cultural a longo prazo, pois promove o conhecimento, a valorização e o sentimento de pertencimento das novas gerações em relação aos bens culturais. A escola pode desenvolver ações como: visitas a museus, centros históricos e sítios arqueológicos; pesquisas sobre a história local e sobre os bens culturais da comunidade; entrevistas com mestres da cultura popular; realização de oficinas de arte e artesanato inspiradas no patrimônio local; participação em campanhas de preservação; e projetos interdisciplinares que articulem História, Geografia, Arte e Língua Portuguesa com a temática do patrimônio cultural.
| Instrumento | Tipo de Bem | Objetivo | Exemplo no Maranhão |
|---|---|---|---|
| Tombamento | Material | Proteger contra destruição e descaracterização. | Centro Histórico de São Luís (IPHAN/UNESCO). |
| Registro | Imaterial | Reconhecer, documentar e apoiar a continuidade. | Bumba Meu Boi (IPHAN), Reggae Maranhense (Estadual). |
| Plano de Salvaguarda | Imaterial | Planejar ações para garantir a transmissão e sustentabilidade. | Plano de Salvaguarda do Bumba Meu Boi. |
| Inventário Cultural | Material e Imaterial | Identificar e documentar bens culturais para conhecimento e planejamento. | Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). |
Em síntese, as políticas de preservação do patrimônio cultural constituem um campo complexo e em constante evolução, que envolve instrumentos legais, órgãos especializados, recursos financeiros e, sobretudo, o engajamento da sociedade. Proteger o patrimônio cultural é proteger a memória, a identidade e a diversidade de um povo. Para o professor, compreender essas políticas é essencial para atuar como agente de educação patrimonial em sua escola e em sua comunidade, formando cidadãos conscientes do valor de sua herança cultural e corresponsáveis por sua salvaguarda para as futuras gerações.